SELEÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/CNPq (Projeto: Liberdade de expressão artística: limites jurídicos da censura no Brasil)

O projeto Liberdade de expressão artística: limites jurídicos da censura no Brasil, sob coordenação do Professor Marcelo Campos Galuppo, da Universidade Federal de Minas Gerais, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para escolha de 1 bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq, para atuação no projeto de pesquisa “Liberdade de expressão artística: limites jurídicos da censura no Brasil”, observadas as normas da UFMG e do CNPq.

1. Da bolsa

Será selecionado(a) 1 bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq.

A bolsa terá o valor mensal de R$ 700,00, conforme tabela vigente do CNPq para a modalidade Iniciação Científica.

A vigência prevista da bolsa será de agosto de 2026 a julho de 2027, condicionada à efetiva implementação da bolsa pela UFMG/CNPq e ao cumprimento das exigências institucionais aplicáveis.

2. Do público-alvo

Poderão se inscrever estudantes regularmente matriculados(as) em curso de graduação da UFMG, do 1º ao 6º período, que tenham interesse em pesquisa nas áreas de Filosofia do Direito, liberdade de expressão, censura, arte e democracia.

3. Dos requisitos

Para participar da seleção, o(a) candidato(a) deverá preencher os seguintes requisitos:

1. estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação em Direito ou em Ciências do Estado da UFMG;
2. estar cursando do 1º ao 6º período no momento da inscrição;
3. possuir Currículo Lattes atualizado;
4. possuir inglês fluente;
5. ler disponibilidade para dedicar 20 horas semanais às atividades de pesquisa;
6. não possuir vínculo de trabalho durante a vigência da bolsa;
7. não acumular a bolsa PIBIC/CNPq com outra bolsa acadêmica, salvo auxílios de natureza assistencial, de manutenção ou permanência, quando admitidos pelas normas aplicáveis;
8. comprometer-se a cumprir as normas da Iniciação Científica da UFMG e do CNPq.

4. Das atividades do(a) bolsista

O(a) bolsista selecionado(a) deverá desenvolver atividades vinculadas ao projeto, especialmente:

1. levantamento bibliográfico nacional e estrangeiro;
2. leitura, fichamento e sistematização de textos;
3. pesquisa de casos envolvendo liberdade de expressão artística e censura no Brasil;
4. organização de material teórico, normativo e jurisprudencial;
5. participação em reuniões periódicas de orientação;
6. elaboração de relatórios de pesquisa, quando exigidos;
7. redação de artigo científico em coautoria com o coordenador da pesquisa e outros membros da equipe;
8. apresentação dos resultados da pesquisa na Semana de Iniciação Científica da UFMG, se exigida pelas normas institucionais.

5. Das inscrições

As inscrições deverão ser realizadas por e-mail até o dia 22 de junho de 2026, pelo endereço marcelogaluppo@uol.com.br.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá enviar, em arquivo PDF:

1. carta de interesse;
2. Currículo Lattes atualizado;
3. comprovante de matrícula;
4. declaração simples de disponibilidade para dedicação de 20 horas semanais às atividades de pesquisa;
5. declaração simples de fluência em inglês.

O projeto de pesquisa “Liberdade de expressão artística: limites jurídicos da censura no Brasil” será encaminhado aos(às) candidatos(as) inscritos(as).

6. Da carta de interesse

A carta de interesse terá caráter habilitatório, não classificatório.

Para ser considerado(a) habilitado(a), o(a) candidato(a) deverá apresentar carta de interesse indicando as razões de seu interesse pelo projeto e demonstrando familiaridade inicial com os seguintes artigos:

a) GALUPPO, Marcelo Campos. O silêncio não cura: discurso de ódio, liberdade de expressão e Psicanálise. Revista de Informação Legislativa, v. 61, p. 139-155, 2024.

b) GALUPPO, Marcelo Campos. Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre um caso concreto no Brasil. Cuestiones Constitucionales, v. 48, p. 251-278, 2023.

c) GALUPPO, Marcelo Campos. Liberdade de expressão, isegoria, verdade: a tensão entre democracia e república na política moderna. Revista de Informação Legislativa, v. 58, p. 195-212, 2021.

d) GALUPPO, Marcelo Campos. A censura e o princípio da neutralidade de conteúdo: liberdade de expressão e democracia. Nomos, v. 40, p. 179-201, 2020.

7. Da classificação

Entre os(as) candidatos(as) habilitados(as), a classificação será feita por análise do Currículo Lattes.

Serão considerados, especialmente:

1. desempenho acadêmico;
2. participação em atividades de pesquisa, monitoria, extensão ou grupos de estudo;
3. produção acadêmica, quando houver;
4. domínio de inglês para leitura acadêmica;
5. adequação da trajetória acadêmica ao tema do projeto.

8. Da entrevista

A entrevista será realizada apenas em caso de empate entre candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) pela análise curricular.

A entrevista ocorrerá no dia 25 de junho de 2026, em horário a ser oportunamente informado aos(às) candidatos(as) empatados(as).

 

9. Do cronograma

Etapa	Data
Publicação do edital	junho de 2026
Prazo final para inscrição	22 de junho de 2026
Análise das cartas de interesse e dos currículos	23 e 24 de junho de 2026
Entrevista, se necessária para desempate	25 de junho de 2026
Divulgação do resultado	após a conclusão da seleção
Início previsto da vigência da bolsa	agosto de 2026
Término previsto da vigência da bolsa	julho de 2027

10. Das disposições finais

A concessão da bolsa dependerá da disponibilidade da cota PIBIC/CNPq, da indicação do(a) estudante no sistema competente e do cumprimento das exigências institucionais da UFMG e do CNPq.

A inscrição implica aceitação das regras deste edital e das normas aplicáveis à Iniciação Científica.

Os casos omissos serão resolvidos pelo coordenador, observadas as normas da UFMG e do CNPq.

Belo Horizonte, junho de 2026.

Marcelo Campos Galuppo

Professor — Universidade Federal de Minas Gerais